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Marco Jean de Oliveira Teixeira
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Cautelar De Busca e Apreensão
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ... (qualificação), por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc...), com escritório na Rua... Nº..., onde recebe intimações...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS
RECURSO CRIME. DIREÇÃO PERIGOSA E DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 311, DO CTB. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. ART. 330 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO. PR...
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